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8007329-72.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
MARIZETE GONCALVES DE SOUZA
CPF 177.***.***-63
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 13:58Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 13:58Baixa Definitiva
13/02/2025, 13:57Juntada de certidão
15/01/2025, 11:05Expedição de Certidão.
05/10/2024, 01:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Marizete Goncalves De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007329-72.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8007329-72.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
03/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 05:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 05:35Declarada incompetência
27/09/2024, 16:01Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024, 16:35Expedição de Certidão.
17/06/2024, 01:14Juntada de Petição de petição incidental
12/06/2024, 16:06Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024, 05:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 05:24Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024, 14:45Documentos
Decisão
•28/09/2024, 12:18
Decisão
•27/09/2024, 16:01
Despacho
•10/06/2024, 11:58
Despacho
•07/06/2024, 14:45
Outros documentos
•09/04/2024, 19:20
Petição
•09/04/2024, 19:20
Outros documentos
•09/04/2024, 19:20
Despacho
•20/02/2024, 16:14
Despacho
•19/02/2024, 09:08
Documento de Comprovação
•11/02/2024, 00:16
Documento de Comprovação
•11/02/2024, 00:16
Documento de Comprovação
•11/02/2024, 00:16