8018460-44.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.270,16

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ELEUZA SANTOS MATOS

CPF 133.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:31

Baixa Definitiva

15/04/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 10/04/2025

15/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de ELEUZA SANTOS MATOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:42

Publicado Certidão em 17/02/2025.

15/02/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 05:55

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:03

Declarada incompetência

23/01/2025, 17:06

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

26/11/2024, 09:57

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de ELEUZA SANTOS MATOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:53

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 17:06

Decisão

•29/09/2024, 05:49

Decisão

•28/09/2024, 17:11

Petição

•30/07/2024, 20:46

Acórdão

•16/07/2024, 16:00

Despacho

•29/04/2024, 07:43

Despacho

•28/04/2024, 16:17

Petição

•28/03/2024, 15:55

Decisão

•21/03/2024, 10:25

Decisão

•21/03/2024, 10:00