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8021596-03.2024.8.05.0080
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MARCOS JOSE DANTAS DE BARROS
CPF 546.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCOS JOSE DANTAS DE BARROS em 08/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:50Publicado Intimação em 01/10/2024.
10/04/2026, 23:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 23:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:10Decorrido prazo de MARCOS JOSE DANTAS DE BARROS em 03/07/2025 23:59.
22/03/2026, 13:45Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
22/03/2026, 13:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 13:19Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 02:00Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 02:00Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 20:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 20:23Expedição de intimação.
02/03/2026, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 12:05Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2025, 15:27Conclusos para julgamento
10/09/2025, 13:26Documentos
Sentença
•18/11/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 09:32
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 09:32
Sentença
•04/04/2025, 17:39
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 12:55
Despacho
•27/09/2024, 11:47