8025868-86.2024.8.05.0000

Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.792,58

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

JOSENICE SANTANA MAIA

CPF 664.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074•Representa: ATIVO

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de outros documentos

12/02/2025, 12:27

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:51

Decorrido prazo de JOSENICE SANTANA MAIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Josenice Santana Maia Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8025868-86.2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8025868-86.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:07

Declarada incompetência

28/09/2024, 09:10

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:11

Publicado Despacho em 21/06/2024.

22/06/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:27

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 20:48

Decisão

•28/09/2024, 09:10

Despacho

•19/06/2024, 09:56

Despacho

•18/06/2024, 18:27

Documento de Comprovação

•13/04/2024, 09:29

Documento de Comprovação

•13/04/2024, 09:29

Documento de Comprovação

•13/04/2024, 09:29

Documento de Comprovação

•13/04/2024, 09:29

Documento de Comprovação

•13/04/2024, 09:29