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8033743-78.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.626,39
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:44Decorrido prazo de CINTIA XAVIER DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:10Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 13:18Baixa Definitiva
23/01/2024, 13:18Expedição de Certidão.
05/12/2023, 16:22Publicado Ementa em 29/11/2023.
30/11/2023, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023, 16:10Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/11/2023, 13:22Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/11/2023, 21:19Juntada de Petição de certidão
23/11/2023, 16:33Deliberado em sessão - julgado
23/11/2023, 16:03Expedição de Certidão.
10/11/2023, 00:31Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 16:20Incluído em pauta para 16/11/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
01/11/2023, 15:46Documentos
Acórdão
•26/11/2023, 21:19
Despacho
•21/07/2023, 15:47
Despacho
•21/07/2023, 10:39