8038455-43.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 180.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a Distribuição

08/04/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/04/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 22/11/2024

07/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Gilmar Ribeiro Dos Santos Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783-A) Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 803845 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8038455-43.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:29

Determinado o cancelamento da distribuição

27/09/2024, 16:21

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 15:55

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:49

Documentos

Decisão

•28/09/2024, 12:54

Decisão

•27/09/2024, 16:21

Despacho

•17/06/2024, 16:53

Despacho

•15/06/2024, 00:47