8043661-72.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 51.652,48

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

DEBORA MARIA LEITE SILVA

CPF 141.***.***-78

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:01

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 15/07/2025

05/09/2025, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de DEBORA MARIA LEITE SILVA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:31

Decorrido prazo de DEBORA MARIA LEITE SILVA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:24

Publicado Intimação em 26/05/2025.

21/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 77617566

19/05/2025, 18:26

Outras Decisões

18/02/2025, 13:37

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2025, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Cássio José Barbosa Miranda

25/11/2024, 10:55

Juntada de certidão

25/11/2024, 08:42

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 13:37

Decisão

•29/09/2024, 05:52

Decisão

•28/09/2024, 18:05

Despacho

•10/07/2024, 13:35

Despacho

•10/07/2024, 13:34

Acórdão

•20/03/2024, 09:22

Despacho

•11/09/2023, 11:20

Despacho

•11/09/2023, 11:19

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 00:40