8045592-73.2024.8.05.0001

Ação Civil PúblicaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO BARROS VIEIRA JUNGER

OAB/BA 67665•Representa: PASSIVO

KARINA PIMENTEL NOGUEIRA

OAB/BA 61039•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BURO DE JOGOS DO BRASIL EDITORA LTDA. em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/09/2024 23:59.

19/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/09/2024 23:59.

19/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de BURO DE JOGOS DO BRASIL EDITORA LTDA. em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:25

Publicado Decisão em 09/08/2024.

19/04/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de BURO DE JOGOS DO BRASIL EDITORA LTDA. em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:49

Publicado Despacho em 01/10/2024.

08/04/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de BURO DE JOGOS DO BRASIL EDITORA LTDA. em 07/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de BURO DE JOGOS DO BRASIL EDITORA LTDA. em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de BURO DE JOGOS DO BRASIL EDITORA LTDA. em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 21:24

Despacho

•14/01/2026, 10:20

Despacho

•09/01/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:04

Despacho

•27/09/2024, 18:22

Despacho

•24/09/2024, 23:17

Decisão

•07/08/2024, 13:14

Decisão

•02/08/2024, 15:48