8057393-86.2024.8.05.0000

Conflito de competência cívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Cíveis Reunidas

Partes do Processo

JUIZO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL CIVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA

Autor

COM DE ADUBOS E SERVICOS DE PLANTIO DE GRAMAS LIGEL LTD

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

VANEISE SANTANA LIGEL RIBEIRO

OAB/BA 49863•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:21

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:21

Juntada de certidão

18/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de COM DE ADUBOS E SERVICOS DE PLANTIO DE GRAMAS LIGEL LTD em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de COM DE ADUBOS E SERVICOS DE PLANTIO DE GRAMAS LIGEL LTD em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de JUÍZO DA QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de JUÍZO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Com De Adubos E Servicos De Plantio De Gramas Ligel Ltd Advogado: Vaneise Santana Ligel Rib PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Cíveis Reunidas DECISÃO 8057393-86.2024.8.05.0000 Conflito De Competência Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Suscitante: Juízo Da Terceira Turma Recursal Cível Dos Juizados Especiais Do Estado Da Bahia Suscitado: Juízo Da Quarta Turma Recursal Cível Dos Juizados Especiais Do Estado Da Bahia

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:46

Negado seguimento a Recurso

27/09/2024, 18:07

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

23/09/2024, 14:54

Documentos

Decisão

•28/09/2024, 10:19

Decisão

•27/09/2024, 18:07