8059657-76.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

JOSE ROSA CAVALCANTE

CPF 134.***.***-04

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:45

Publicado Despacho em 19/03/2026.

21/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA

19/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:39

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:27

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 13:23

Despacho

•10/03/2026, 09:39

Petição

•18/11/2025, 17:27

Despacho

•11/11/2025, 11:17

Despacho

•10/11/2025, 10:24

Acórdão

•12/08/2025, 11:34

Decisão

•28/09/2024, 10:17

Decisão

•27/09/2024, 17:55