8076642-20.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 66.755,13

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SILVINO JOSE SANTOS MACEDO

CPF 781.***.***-15

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 23:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:15

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:27

Documentos

Petição

•10/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 23:56

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 23:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2025, 15:39

Decisão

•19/07/2025, 21:34

Decisão

•19/07/2025, 21:34

Decisão

•19/07/2025, 21:34

Sentença

•20/01/2025, 17:19

Sentença

•20/01/2025, 17:19

Sentença

•20/01/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:27