8088657-55.2023.8.05.0001

Apelação CívelPolítica de Preço MínimoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

CICERO BARBOSA FERREIRA

CPF 016.***.***-01

Autor

INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA

Terceiro

INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CICERO BARBOSA FERREIRA

OAB/BA 74504•Representa: ATIVO

WADIH HABIB BOMFIM

OAB/BA 12368•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 10:39

Baixa Definitiva

12/06/2024, 10:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/06/2024, 10:39

Juntada de certidão

12/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de CICERO BARBOSA FERREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:37

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:22

Conhecido o recurso de CICERO BARBOSA FERREIRA - CPF: 016.438.885-01 (APELANTE) e não-provido

14/05/2024, 17:15

Conhecido o recurso de CICERO BARBOSA FERREIRA - CPF: 016.438.885-01 (APELANTE) e não-provido

14/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 18:02

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:43

Incluído em pauta para 06/05/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

15/04/2024, 16:18

Solicitado dia de julgamento

11/04/2024, 10:27

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 17:12

Despacho

•18/03/2024, 09:46

Despacho

•17/03/2024, 14:07

Despacho

•12/03/2024, 13:43

Despacho

•12/03/2024, 11:53

Despacho

•27/02/2024, 09:37

Despacho

•27/02/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:52

Sentença

•14/12/2023, 12:19

Sentença

•14/12/2023, 11:20

Despacho

•02/10/2023, 16:51

Despacho

•26/09/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:15

Despacho

•31/07/2023, 13:47

Despacho

•20/07/2023, 08:16