8136587-06.2022.8.05.0001

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BASTOS DE SANTANA

CPF 426.***.***-87

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ 34.***.***.0001-50

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA SILVA DIAS ALVES

OAB/BA 23749•Representa: ATIVO

ELIEZER SANTANA MATOS

OAB/BA 23792•Representa: ATIVO

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766•Representa: PASSIVO

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2026, 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:26

Recebidos os autos

28/04/2026, 11:36

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 11:36

Documentos

Informação 2º Grau

•31/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:43

Outros documentos

•25/03/2026, 16:53

Outros documentos

•25/03/2026, 16:53

Outros documentos

•25/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:55

Sentença

•02/03/2026, 14:02

Sentença

•02/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:55

Sentença

•05/11/2025, 14:10

Sentença

•04/11/2025, 20:36

Despacho

•28/07/2025, 12:13

Despacho

•27/07/2025, 22:11

Decisão

•25/03/2025, 11:47

Decisão

•24/03/2025, 21:52