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8173098-66.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 21.890,51
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RAIMUNDA DIAS PINTO
CPF 446.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 05:19Decorrido prazo de RAIMUNDA DIAS PINTO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:23Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.
04/05/2026, 10:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 13:27Expedição de intimação.
30/04/2026, 15:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 15:59Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 15:58Expedição de Ofício.
16/04/2026, 14:49Decorrido prazo de RAIMUNDA DIAS PINTO em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:11Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
09/04/2026, 10:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 10:48Juntada de certidão
17/12/2025, 12:33Decorrido prazo de RAIMUNDA DIAS PINTO em 24/09/2025 23:59.
23/10/2025, 20:18Publicado Sentença em 10/09/2025.
23/10/2025, 19:17Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
23/10/2025, 19:17Documentos
Ato Ordinatório
•30/04/2026, 15:59
Ato Ordinatório
•30/04/2026, 15:58
Sentença
•05/09/2025, 12:53
Sentença
•05/09/2025, 12:53
Sentença
•05/09/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 07:49
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 11:36
Sentença
•28/02/2024, 08:43
Sentença
•28/02/2024, 08:43
Sentença
•28/02/2024, 08:43
Documento de Comprovação
•06/12/2023, 21:13