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8168374-19.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 9.733,45
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
NILZETE ARAUJO OLIVEIRA
CPF 370.***.***-10
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 13:27Decorrido prazo de NILZETE ARAUJO OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.
12/04/2026, 08:07Decorrido prazo de NILZETE ARAUJO OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
11/04/2026, 22:20Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
11/04/2026, 18:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 18:46Publicado Sentença em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 06:50Comunicação eletrônica
20/03/2026, 06:50Homologado o pedido
19/03/2026, 19:56Conclusos para julgamento
19/03/2026, 11:36Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 15:56Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 15:56Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 10:57Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 10:57Documentos
Sentença
•19/03/2026, 19:56
Sentença
•19/03/2026, 19:56
Sentença
•19/03/2026, 19:56
Despacho
•05/09/2025, 12:57
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 07:54
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 12:52
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 12:52
Sentença
•28/02/2024, 10:54
Sentença
•28/02/2024, 10:54
Sentença
•28/02/2024, 10:54
Documento de Comprovação
•30/11/2023, 18:40