0000074-73.2013.8.05.0102

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 3.032,60

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI

Partes do Processo

MIGUEL ANGELO SILVA BENEDICTES

CPF 879.***.***-82

Autor

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

Terceiro

IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGUAI

CNPJ 13.***.***.0001-91

Reu

O MUNICIPIO DE IGUAI

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487•Representa: ATIVO

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477•Representa: ATIVO

TALITA NOBRE PEREIRA

OAB/BA 64694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA BENEDICTES em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA BENEDICTES em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA BENEDICTES em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:31

Publicado Sentença em 12/11/2024.

03/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/12/2025, 10:13

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:21

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA BENEDICTES em 05/12/2025 06:00.

06/12/2025, 01:25

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 12:04

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:07

Expedição de intimação.

28/11/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:23

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:23

Despacho

•29/09/2025, 09:13

Despacho

•26/09/2025, 09:22

Despacho

•26/09/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:50

Sentença

•08/11/2024, 08:08

Sentença

•02/10/2024, 09:21

Sentença

•29/09/2024, 19:01

Despacho

•21/07/2023, 16:11

Despacho

•14/07/2022, 15:04

Despacho

•19/08/2020, 11:08

Despacho

•10/08/2020, 11:43

Sentença

•28/06/2020, 23:52