0000397-84.2007.8.05.0265

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

O MUNICIPIO DE UBATA

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ 14.***.***.0001-59

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

OSMAR JOSE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

OAB/BA 13101•Representa: ATIVO

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB/BA 21234•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/11/2021

10/11/2021, 12:35

Baixa Definitiva

10/11/2021, 12:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/11/2021, 12:35

Juntada de certidão

10/11/2021, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 22/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:57

Decorrido prazo de OSMAR JOSE DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 00:23

Publicado Ementa em 26/08/2021.

26/08/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 15:02

Julgado improcedente o pedido

25/08/2021, 14:59

Deliberado em sessão - julgado

24/08/2021, 18:35

Incluído em pauta para 24/08/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

12/08/2021, 18:27

Solicitado dia de julgamento

06/08/2021, 16:29

Documentos

Acórdão

•25/08/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 13:48

SENTENÇA

•30/05/2019, 13:48