0000525-71.2013.8.05.0014

Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI

Partes do Processo

HAILTON FERREIRA MONTEIRO

CPF 443.***.***-49

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARACI

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CAMPOS DA COSTA

OAB/BA 25206•Representa: ATIVO

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO

OAB/BA 23928•Representa: PASSIVO

DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO

OAB/BA 61817•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de RAFAEL CAMPOS DA COSTA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de RAFAEL CAMPOS DA COSTA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:22

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:04

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:11

Baixa Definitiva

13/11/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Hailton Ferreira Monteiro Advogado: Rafael Campos Da Costa (OAB:BA25206) Impetrado: Prefeito Do Municipio De Araci Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928) Advogado: Dario Gabriel Carvalho Cordeiro (OAB:BA61817) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 0000525-71.2013.8.05.0014 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Araci

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Hailton Ferreira Monteiro Advogado: Rafael Campos Da Costa (OAB:BA25206) Impetrado: Prefeito Do Municipio De Araci Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928) Advogado: Dario Gabriel Carvalho Cordeiro (OAB:BA61817) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 0000525-71.2013.8.05.0014 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Araci

03/10/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

27/09/2024, 19:32

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARACI em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 18:31

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 10:51

Despacho

•08/07/2023, 15:38

Petição

•25/06/2019, 21:44

Petição

•25/06/2019, 21:44

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 15:38

Despacho

•02/04/2019, 21:53

Despacho

•02/04/2019, 21:53

Despacho

•02/04/2019, 21:53

Despacho

•02/04/2019, 21:52

Decisão

•02/04/2019, 21:52