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0000508-62.2013.8.05.0102

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2013
Valor da Causa
R$ 4.824,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
Partes do Processo
JACSON SILVA DO CARMO
CPF 002.***.***-60
Autor
EDINALVA ARCANJO DE JESUS
Autor
EDINALVA ARCANJO DE JESUS
CPF 989.***.***-15
Autor
RONALDO MOITINHO DOS SANTOS
Terceiro
IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS LIMA TANAJURA
OAB/BA 23152Representa: ATIVO
TALITA NOBRE PEREIRA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
ALAN DE ALMEIDA BARBOSA
OAB/BA 41315Representa: PASSIVO
DIOGENES SOUSA COSTA
OAB/BA 36498Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2026, 11:51

Expedição de intimação.

12/05/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:28

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 06/06/2023 23:59.

07/05/2026, 22:02

Publicado Intimação em 09/05/2023.

07/05/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 03:24

Conclusos para decisão

28/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de JACSON SILVA DO CARMO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de EDINALVA ARCANJO DE JESUS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de EDINALVA ARCANJO DE JESUS em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:31

Decorrido prazo de JACSON SILVA DO CARMO em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:31

Decorrido prazo de JACSON SILVA DO CARMO em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de EDINALVA ARCANJO DE JESUS em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:18
Documentos
Despacho
12/05/2026, 10:28
Despacho
11/05/2026, 20:28
Despacho
11/05/2026, 20:28
Ato Ordinatório
09/04/2026, 11:56
Ato Ordinatório
09/04/2026, 11:56
RPV
17/11/2025, 11:33
RPV
17/11/2025, 11:31
RPV
17/11/2025, 11:30
Despacho
10/11/2025, 13:01
Despacho
07/11/2025, 10:58
Despacho
07/11/2025, 10:58
Decisão
25/09/2025, 12:22
Decisão
22/09/2025, 11:30
Sentença
02/10/2024, 10:12
Sentença
29/09/2024, 19:01