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0305625-53.2013.8.05.0039
Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 678,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/10/2025
08/10/2025, 12:06Baixa Definitiva
08/10/2025, 12:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/10/2025, 12:06Transitado em Julgado em 08/10/2025
08/10/2025, 12:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 01:05Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 20:59Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 01:02Juntada de certidão
15/08/2025, 13:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 17:30Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)
14/08/2025, 17:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:03Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 10:45Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
14/02/2025, 03:04Documentos
Decisão
•14/08/2025, 17:30
Decisão
•14/08/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 07:20
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 07:20
Despacho
•04/02/2025, 15:14
Despacho
•04/02/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 08:49
Outros documentos
•31/10/2024, 12:37
Despacho
•30/09/2024, 17:40
Despacho
•30/09/2024, 16:45
Petição
•29/05/2024, 08:27
Decisão
•22/05/2024, 11:11
Decisão
•22/05/2024, 10:44
Sentença
•01/12/2023, 14:25
Despacho
•23/11/2023, 15:08