0780485-11.2012.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.919,82

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 14:05

Baixa Definitiva

19/02/2024, 14:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/02/2024, 14:05

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de RADIANTE ATELIER DE ROUPAS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:17

Publicado Decisão em 01/11/2023.

02/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 14:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

30/10/2023, 10:29

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:38

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 14:07

Decisão

•30/10/2023, 10:29

Despacho

•22/03/2021, 13:49

Sentença

•01/03/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 11:45

Despacho

•17/09/2012, 12:05