8000069-79.2024.8.05.0246

Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.248,31

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

ELIENEIDE ALMEIDA ARAUJO

CPF 711.***.***-49

Autor

SERRA DOURADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA BA

Reu

CAPAS PREV - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRA DOURADA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA

CNPJ 14.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO EMERSON SILVA COSTA

OAB/BA 64168•Representa: ATIVO

ANA DE SOUZA CEDRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO

OAB/BA 18834•Representa: PASSIVO

SIRLEIA BASTOS NOVAES

OAB/BA 66276•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO CORDEIRO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Nomeado perito

27/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DOURADA em 16/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:14

Decorrido prazo de SIRLEIA BASTOS NOVAES em 12/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:14

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 12/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 18:34

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:27

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de DIEGO EMERSON SILVA COSTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de DIEGO EMERSON SILVA COSTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:35

Expedição de intimação.

14/11/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:18

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 20:06

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 08:41

Decisão

•08/09/2025, 19:10

Despacho

•23/03/2025, 19:05

Decisão

•29/09/2024, 16:19

Decisão

•15/05/2024, 20:24