8000217-77.2021.8.05.0155

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACARANI

CNPJ 13.***.***.0001-59

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MILLER SILVA FERRAZ

Terceiro

MACARANI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MILLER SILVA FERRAZ

CPF 735.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 14691•Representa: ATIVO

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 11753•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de Documento_1

11/11/2025, 19:01

Publicado Intimação em 17/09/2025.

19/10/2025, 18:56

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 18:56

Expedição de intimação.

15/09/2025, 10:12

Expedição de intimação.

15/09/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:12

Expedição de intimação.

14/09/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO em 05/11/2024 23:59.

13/01/2025, 17:36

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Municipio De Macarani Advogado: Luciano Dantas Ferraz De Oliveira (OAB:BA14691) Reu: Miller Silva Ferraz Advogado: Jesulino Ferreira Da Silva Filho (OAB:BA11753) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: AÇÃO CIV Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000217-77.2021.8.05.0155 Ação Civil Pública Jurisdição: Macarani

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024.

05/10/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 18:24

Documentos

Despacho

•14/09/2025, 12:16

Despacho

•28/09/2024, 18:32

Despacho

•06/11/2023, 15:17

Despacho

•23/09/2022, 15:52

Despacho

•22/05/2022, 19:50

Despacho

•15/02/2022, 15:05

Despacho

•25/02/2021, 18:21