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8000375-21.2023.8.05.0040
Peticao CivelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 99.732,10
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU
Partes do Processo
CRISTIANE DO ESPIRITO SANTO BARROS
CPF 991.***.***-91
MUNICIPIO DE CAMAMU
Advogados / Representantes
HERALDO FRAGA SAMPAIO
OAB/BA 38739•Representa: ATIVO
MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO
OAB/BA 20476•Representa: ATIVO
EDUARDO JOSE MENDES ALVES
OAB/BA 34472•Representa: PASSIVO
EULLA MAGALHAES CORREIA
OAB/BA 41137•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de HERALDO FRAGA SAMPAIO em 16/06/2023 23:59.
05/05/2026, 17:22Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 16/06/2023 23:59.
05/05/2026, 17:22Decorrido prazo de HERALDO FRAGA SAMPAIO em 16/06/2023 23:59.
05/05/2026, 14:56Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 16/06/2023 23:59.
05/05/2026, 14:56Publicado Intimação em 25/04/2023.
05/05/2026, 14:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 14:40Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 09/10/2024 23:59.
10/04/2026, 01:47Decorrido prazo de HERALDO FRAGA SAMPAIO em 09/10/2024 23:59.
10/04/2026, 01:47Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 09/10/2024 23:59.
10/04/2026, 01:47Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 09/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:16Decorrido prazo de HERALDO FRAGA SAMPAIO em 09/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:16Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 09/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:16Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 22:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 22:37Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Município De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Requerente: Cristiane Do Espirito Santo Barros Advogado: Heraldo Fraga Sampaio (OAB:BA38739) Advogado: Marcus Antonio Ferreira De Brito (OAB:BA20476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000375-21.2023.8.05.0040 Petição Cível Jurisdição: Camamu
03/10/2024, 00:00Documentos
Despacho
•27/09/2024, 15:51
Sentença
•08/03/2024, 10:32
Despacho
•19/04/2023, 14:53