8000607-85.2017.8.05.0220

Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 55.750,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA

Partes do Processo

MARCOS VENICIO SANTANA

CPF 332.***.***-72

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA

Terceiro

SANTA CRUZ CABRALIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA

CNPJ 13.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIR RIBEIRO COSTA

OAB/BA 14051•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:28

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 21:19

Expedição de intimação.

06/08/2025, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 29/02/2024 23:59.

07/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 09:40

Expedição de intimação.

23/10/2024, 12:40

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Venicio Santana Advogado: Valdeir Ribeiro Costa (OAB:BA14051) Reu: Municipio De Santa Cruz Cabralia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA CRUZ CABRÁLIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS BR 367, Km 80, Praia do Mutari, Santa Cruz Cabrália Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA INTIMAÇÃO 8000607-85.2017.8.05.0220 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Cruz Cabrália

03/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO SANTANA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Publicado Intimação em 25/06/2024.

01/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

01/07/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:09

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 21:19

Despacho

•23/01/2024, 10:52

Despacho

•24/10/2023, 19:45

Decisão

•10/02/2022, 13:11

Decisão

•29/10/2021, 16:41

Despacho

•26/06/2020, 13:57

Sentença

•06/09/2019, 10:03

Outros documentos

•11/03/2019, 10:57

Outros documentos

•11/03/2019, 10:57

Outros documentos

•11/03/2019, 10:57

Despacho

•06/03/2019, 10:03

Despacho

•14/05/2018, 15:51