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8001143-67.2024.8.05.0021
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES
Partes do Processo
ALECIA GOMES SILVA
CPF 843.***.***-34
PAULO CESAR DE SOUZA PEREIRA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
ERIVELTO CARVALHO MACHADO
OAB/BA 64457•Representa: ATIVO
EDSON GOMES
OAB/BA 82362•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ERIVELTO CARVALHO MACHADO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 02:17Decorrido prazo de ALECIA GOMES SILVA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 02:17Decorrido prazo de ALECIA GOMES SILVA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 06:07Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 07:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 07:37Decorrido prazo de ERIVELTO CARVALHO MACHADO em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:11Decorrido prazo de ERIVELTO CARVALHO MACHADO em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:25Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 18:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 18:40Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2026, 13:30Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/04/2026, 13:30Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2026, 09:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 09:56Expedição de intimação.
08/04/2026, 09:56Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 09:52Documentos
Ato Ordinatório
•08/04/2026, 09:52
Despacho
•12/04/2025, 19:02
Decisão
•05/11/2024, 10:00
Decisão
•30/09/2024, 10:22