8001278-66.2022.8.05.0242

Apelação CívelLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CANDIDO PEREIRA DA GUIRRA FILHO

Autor

JOAO FERREIRA DE MATOS FILHO

Autor

MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE

CNPJ 13.***.***.0001-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: ATIVO

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035•Representa: ATIVO

ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 14:49

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2026, 14:48

Transitado em Julgado em 27/01/2026

10/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de DANIELMA DA SILVA BEZERRA BRASILEIRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de DANIELMA DA SILVA BEZERRA BRASILEIRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 12:27

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 12:27

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:22

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:49

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 13:47

Decisão

•30/10/2025, 13:46

Decisão

•29/10/2025, 19:45

Decisão

•29/10/2025, 19:44

Documento Comprobatório

•30/08/2025, 01:39

Acórdão

•18/07/2025, 23:39

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:33

Acórdão

•11/02/2025, 17:47

Despacho

•18/11/2024, 08:30

Despacho

•17/11/2024, 21:12

Despacho

•28/09/2024, 09:02

Despacho

•17/09/2024, 14:50

Sentença

•19/08/2024, 19:11

Despacho

•15/07/2024, 09:47