8001935-47.2024.8.05.0271

Apelação CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.624,30

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

JOILSON CARLOS DA ROCHA SOUZA

CPF 318.***.***-87

Autor

CARLOS ANTONIO

Terceiro

MUNICIPIO DE NILO PECANHA

CNPJ 13.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

ERICA ARAUJO UDERMAN

OAB/BA 44466•Representa: ATIVO

CASSIO MENDES PAZ

OAB/BA 40741•Representa: ATIVO

EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR

OAB/BA 20823•Representa: PASSIVO

CAIANDRO SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 74241•Representa: PASSIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 08:39

Baixa Definitiva

09/12/2025, 08:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/12/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOILSON CARLOS DA ROCHA SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 21:30

Publicado Ementa em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:45

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 08:38

Conhecido o recurso de JOILSON CARLOS DA ROCHA SOUZA - CPF: 318.051.245-87 (APELANTE) e provido

07/10/2025, 11:08

Conhecido o recurso de JOILSON CARLOS DA ROCHA SOUZA - CPF: 318.051.245-87 (APELANTE) e provido

07/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 23:21

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:37

Documentos

Acórdão

•07/10/2025, 10:28

Sentença

•28/06/2025, 10:32

Despacho

•11/06/2024, 16:30

Decisão

•14/05/2024, 15:15