8002245-61.2019.8.05.0228

Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

JOSE ROBERTO PAIM DO NASCIMENTO

CPF 142.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PAIM DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PAIM DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:15

Publicado Despacho em 02/10/2024.

08/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:12

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:06

Expedição de despacho.

10/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 07:59

Expedição de despacho.

10/02/2026, 07:59

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

09/01/2025, 00:37

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 18:29

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:29

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 17:13

Despacho

•10/02/2026, 07:59

Despacho

•30/09/2024, 17:39

Despacho

•28/09/2024, 10:48

Despacho

•02/03/2024, 15:02

Despacho

•02/03/2024, 15:00

Despacho

•01/03/2024, 10:45

Despacho

•28/06/2021, 15:33