8003601-10.2022.8.05.0124

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.665,26

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPARICA

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE ITAPARICA

Terceiro

MARLYLDA BARBUDA DOS SANTOS

Terceiro

ITAPARICA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

DEBORA SOUZA BARBOSA

CPF 483.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ISAIAS PINHO SANTOS DA SILVA

OAB/BA 69069•Representa: ATIVO

ISADORA EVANGELISTA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:56

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:11

Baixa Definitiva

29/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itaparica Executado: Debora Souza Barbosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAPARICA Fórum Juiz Eduardo Aug PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA SENTENÇA 8003601-10.2022.8.05.0124 Execução Fiscal Jurisdição: Itaparica

03/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 20:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2024, 20:47

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:28

Expedição de decisão.

05/08/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:31

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:37

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 20:47

Sentença

•27/09/2024, 20:47

Despacho

•05/08/2024, 13:31

Decisão

•31/03/2024, 07:43

Despacho

•30/08/2022, 09:31

Despacho

•25/07/2022, 11:30