8005851-38.2024.8.05.0191

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

16/01/2026, 21:34

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 19:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

23/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2025, 12:03

Expedição de decisão.

14/05/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 10:20

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 18:03

Expedição de certidão.

09/12/2024, 10:06

Mandado devolvido Positivamente

06/11/2024, 01:12

Expedição de mandado.

23/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

21/10/2024, 10:12

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2024, 23:05

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 19:29

Petição

•23/05/2025, 09:31

Decisão

•14/05/2025, 11:56

Decisão

•14/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 23:05

Decisão

•30/09/2024, 10:37

Decisão

•30/09/2024, 09:08