8006663-80.2024.8.05.0191

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

LARA FABIANY GONCALVES COSTA

Terceiro

VALDOMIRO LIMA MELO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:09

Publicado Decisão em 01/10/2024.

10/04/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO LIMA em 10/02/2025 23:59.

27/02/2026, 19:03

Publicado Sentença em 04/02/2025.

27/02/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 11:34

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:30

Baixa Definitiva

12/06/2025, 21:30

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 15:08

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

23/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:37

Mandado devolvido Positivamente

25/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/02/2025 23:59.

16/02/2025, 17:57

Documentos

Alvará Judicial

•03/02/2025, 14:33

Sentença

•31/01/2025, 15:27

Sentença

•31/01/2025, 15:26

Sentença

•31/01/2025, 15:19

Sentença

•29/01/2025, 18:27

Decisão

•28/11/2024, 11:13

Decisão

•05/11/2024, 10:54

Decisão

•27/09/2024, 20:59

Decisão

•27/09/2024, 19:27