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8008144-21.2024.8.05.0113
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 52.796,29
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
MARIA NELHA DAS VIRGENS BOMFIM
CPF 062.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA NELHA DAS VIRGENS BOMFIM em 06/11/2024 23:59.
06/04/2026, 05:28Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.
05/04/2026, 23:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 23:41Decorrido prazo de MARIA NELHA DAS VIRGENS BOMFIM em 10/12/2024 23:59.
05/04/2026, 03:17Decorrido prazo de MARIA NELHA DAS VIRGENS BOMFIM em 10/12/2024 23:59.
05/04/2026, 02:00Publicado Intimação em 26/11/2024.
05/04/2026, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 01:21Decorrido prazo de MARIA NELHA DAS VIRGENS BOMFIM em 12/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:39Decorrido prazo de MARIA NELHA DAS VIRGENS BOMFIM em 12/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:27Publicado Intimação em 29/05/2025.
24/03/2026, 21:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 21:20Arquivado Definitivamente
22/09/2025, 14:11Baixa Definitiva
22/09/2025, 14:11Transitado em Julgado em 10/09/2025
22/09/2025, 14:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.
12/09/2025, 03:15Documentos
Sentença
•15/07/2025, 23:06
Despacho
•23/05/2025, 00:18
Despacho
•21/11/2024, 11:32
Ato Ordinatório
•11/10/2024, 12:13
Ato Ordinatório
•11/10/2024, 12:13
Petição
•08/10/2024, 09:39
Despacho
•25/09/2024, 00:16
Documento de Comprovação
•12/09/2024, 16:27
Documento de Comprovação
•12/09/2024, 16:27