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8020302-95.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2020
Valor da Causa
R$ 7.500,00
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
LORENA AGUIAR MORAES PIRES
OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO
CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/08/2023
24/08/2023, 09:17Baixa Definitiva
24/08/2023, 09:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/08/2023, 09:17Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023, 21:56Conclusos para despacho
23/08/2023, 08:25Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
01/08/2023, 11:59Decorrido prazo de SUELEM SANTOS DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
31/07/2023, 00:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023, 01:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:30Decorrido prazo de SUELEM SANTOS DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 01:06Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023, 03:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023, 03:10Expedição de Certidão.
05/07/2023, 14:07Expedição de Certidão.
05/07/2023, 11:25Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 11:25Documentos
Despacho
•23/08/2023, 21:56
Despacho
•05/07/2023, 07:44
Decisão
•21/06/2023, 09:05
Decisão
•04/05/2023, 11:37
Acórdão
•04/04/2023, 10:17
Acórdão
•14/06/2022, 11:02
Despacho
•17/05/2021, 09:14
Acórdão
•05/05/2021, 10:17
Acórdão
•23/11/2020, 11:26
Ato Ordinatório
•16/10/2020, 16:15
Sentença
•16/09/2020, 10:30
Ato Ordinatório
•28/08/2020, 13:29
Sentença
•20/08/2020, 17:19
Despacho
•13/08/2020, 16:29
Despacho
•18/02/2020, 14:29