8022466-03.2022.8.05.0150

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.483,05

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA NASCIMENTO SOUZA

OAB/BA 65063•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS SOUZA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS SOUZA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS SOUZA em 01/04/2025 23:59.

03/03/2026, 21:22

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:33

Publicado Decisão em 11/03/2025.

02/03/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

02/03/2026, 23:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:34

Expedição de decisão.

07/03/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 10:45

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:05

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 08:47

Despacho

•07/03/2025, 08:38

Decisão

•21/11/2024, 10:45

Despacho

•08/10/2024, 13:03

Decisão

•30/09/2024, 13:51

Decisão

•30/09/2024, 11:44

Despacho

•23/10/2023, 08:24

Despacho de citação por AR Digital

•17/01/2023, 15:35