8021470-96.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 72.212,19

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

GILBERTO BATISTA SANTOS

CPF 083.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:13

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 23/09/2025

09/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:25

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:36

Conhecido o recurso de GILBERTO BATISTA SANTOS - CPF: 083.557.625-68 (PARTE AUTORA) e provido

01/08/2025, 15:36

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) em 07/04/2025.

31/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA SANTOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

12/02/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 04:30

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 14:36

Decisão

•01/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:52

Decisão

•20/01/2025, 09:04

Decisão

•17/01/2025, 14:20

Decisão

•05/04/2024, 17:58

Decisão

•03/04/2024, 08:28