8025074-71.2022.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.047,24

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERIVALDO BATISTA NATIVIDADE em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:28

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:46

Decorrido prazo de ERIVALDO BATISTA NATIVIDADE em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:47

Expedição de decisão.

06/02/2025, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:10

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

13/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

13/12/2024, 02:12

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 13:28

Decisão

•06/02/2025, 10:16

Decisão

•06/02/2025, 10:16

Decisão

•30/09/2024, 16:09

Decisão

•30/09/2024, 11:46

Despacho

•20/10/2023, 09:32

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:33