8055730-36.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 70.372,95

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 09:50

Baixa Definitiva

10/01/2024, 09:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/01/2024, 09:50

Decorrido prazo de VANDA VALDA RIBEIRO ANDRADE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:08

Publicado Decisão em 21/11/2023.

22/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:15

Cominicação eletrônica

20/11/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 08:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

20/11/2023, 08:08

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:39

Recebidos os autos

03/10/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 11:20

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 08:08

Decisão

•20/11/2023, 08:08

Decisão

•20/11/2023, 08:08

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 11:36

Sentença

•09/08/2023, 09:44

Sentença

•09/08/2023, 09:44

Sentença

•09/08/2023, 09:44