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8061982-58.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 45.427,65
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
LUCIANE GUERRA DE MIRANDA BAHIA
CPF 571.***.***-34
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
31/03/2026, 11:22Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 12:52Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 12:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:06Publicado Intimação em 23/01/2026.
24/01/2026, 15:40Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
24/01/2026, 15:40Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2026, 09:28Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 12:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 12:03Proferido despacho de mero expediente
26/10/2025, 16:24Conclusos #Não preenchido#
09/10/2025, 22:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 19:08Decorrido prazo de LUCIANE GUERRA DE MIRANDA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:46Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 16:08Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 16:08Documentos
Despacho
•26/10/2025, 16:24
Despacho
•15/03/2025, 10:53
Decisão
•29/09/2024, 05:48
Decisão
•28/09/2024, 17:08
Petição
•12/06/2024, 16:56
Acórdão
•26/05/2024, 16:37
Petição
•30/01/2024, 09:57
Despacho
•17/01/2024, 12:17
Despacho
•17/01/2024, 12:14
Documento de Comprovação
•05/12/2023, 13:35