8086731-05.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE HELI BRITO MACHADO DA SILVA

OAB/BA 71637•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:18

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

06/03/2026, 19:02

Publicado Despacho em 04/12/2024.

06/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/03/2026, 16:01

Juntada de certidão

31/10/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de ALINE HELI BRITO MACHADO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

31/01/2025, 04:52

Expedição de despacho.

02/12/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:31

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

31/10/2024, 09:08

Desentranhado o documento

31/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de ALINE HELI BRITO MACHADO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

29/10/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Aline Heli Brito Machado Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Aline Heli Brito Machado Da Silva Advogado: Aline Heli Brito Machado Da Silva (OAB:BA71637) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8086731-05.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 11:42

Despacho

•29/11/2024, 16:31

Decisão

•30/09/2024, 08:38

Decisão

•27/09/2024, 16:27

Decisão

•09/09/2024, 11:39

Decisão

•14/08/2024, 14:00

Outros documentos

•03/07/2024, 15:51