8120435-43.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.438,94

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALTAIR FAGUNDES DOS SANTOS

CPF 159.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALTAIR FAGUNDES DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:24

Publicado Despacho em 12/09/2024.

11/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

14/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

14/09/2025, 01:38

Publicado Despacho em 02/12/2024.

06/12/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:17

Baixa Definitiva

29/11/2024, 11:17

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:16

Expedição de despacho.

28/11/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2024, 11:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/11/2024, 11:08

Conclusos para decisão

21/11/2024, 08:46

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 08:27

Despacho

•27/11/2024, 16:48

Sentença

•30/09/2024, 13:02

Sentença

•30/09/2024, 13:02

Sentença

•30/09/2024, 13:02

Despacho

•10/09/2024, 15:20

Despacho

•10/09/2024, 15:20

Despacho

•10/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/05/2024, 14:01

Sentença

•15/04/2024, 14:28

Sentença

•15/04/2024, 14:28

Sentença

•15/04/2024, 14:28