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8127033-76.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 11.621,21
Orgao julgador
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
JUSTINO DOS REIS ARGOLO
CPF 319.***.***-15
A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL
CNPJ 41.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JUSTINO DOS REIS ARGOLO em 09/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:18Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:18Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:14Decorrido prazo de JUSTINO DOS REIS ARGOLO em 09/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:14Publicado Despacho em 02/10/2024.
09/04/2026, 22:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 22:07Decorrido prazo de JUSTINO DOS REIS ARGOLO em 31/03/2025 23:59.
23/02/2026, 00:36Decorrido prazo de JUSTINO DOS REIS ARGOLO em 31/03/2025 23:59.
23/02/2026, 00:34Decorrido prazo de JUSTINO DOS REIS ARGOLO em 31/03/2025 23:59.
23/02/2026, 00:09Decorrido prazo de JUSTINO DOS REIS ARGOLO em 31/03/2025 23:59.
23/02/2026, 00:02Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.
22/02/2026, 23:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/02/2026, 23:45Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 04:59Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/02/2026, 04:59Expedição de E-Carta.
21/01/2026, 13:06Documentos
Despacho
•30/06/2025, 09:33
Ato Ordinatório
•20/03/2025, 11:29
Ato Ordinatório
•20/03/2025, 11:29
Despacho
•30/09/2024, 10:20
Despacho
•11/09/2024, 15:50