8156092-80.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

REINALDE BALBINO PINTO DE MENEZES

CPF 183.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: ATIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REINALDE BALBINO PINTO DE MENEZES em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de REINALDE BALBINO PINTO DE MENEZES em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:38

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de REINALDE BALBINO PINTO DE MENEZES em 29/07/2025 23:59.

11/03/2026, 11:17

Publicado Sentença em 15/07/2025.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

11/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de REINALDE BALBINO PINTO DE MENEZES em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 22:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

17/02/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

17/02/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 17:58

Baixa Definitiva

14/11/2025, 17:58

Juntada de certidão

14/11/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.

17/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.

17/10/2025, 15:11

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 12:10

Sentença

•10/07/2025, 12:10

Sentença

•10/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:29

Sentença

•30/09/2024, 13:46

Sentença

•27/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/04/2024, 15:05

Sentença

•18/10/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 18:50

Decisão

•24/10/2022, 17:06

Decisão

•21/10/2022, 17:37