8175668-59.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 26.258,04

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EVILENE RODRIGUES DE SOUZA PORTO

CPF 316.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2026, 19:05

Conclusos para decisão

23/04/2026, 18:43

Juntada de certidão

23/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de EVILENE RODRIGUES DE SOUZA PORTO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de EVILENE RODRIGUES DE SOUZA PORTO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:11

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de EVILENE RODRIGUES DE SOUZA PORTO em 05/08/2025 23:59.

14/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.

14/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de EVILENE RODRIGUES DE SOUZA PORTO em 05/08/2025 23:59.

13/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.

13/03/2026, 23:13

Publicado Sentença em 22/07/2025.

13/03/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:59

Publicado Sentença em 22/07/2025.

13/03/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:58

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:32

Sentença

•20/07/2025, 10:34

Sentença

•20/07/2025, 10:34

Sentença

•20/07/2025, 10:34

Sentença

•20/07/2025, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 17:59

Sentença

•27/09/2024, 18:05

Sentença

•27/09/2024, 18:05

Sentença

•27/09/2024, 18:05

Sentença

•19/02/2024, 08:44

Sentença

•19/02/2024, 08:44