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0000255-74.2013.8.05.0102
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2013
Valor da Causa
R$ 3.871,48
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
Partes do Processo
SIMONE SILVA PEREIRA
RONALDO MOITINHO DOS SANTOS
IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE IGUAI
CNPJ 13.***.***.0001-91
MUNICIPIO DE IGUAI
Advogados / Representantes
ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO
OAB/BA 13487•Representa: ATIVO
DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA
OAB/BA 38477•Representa: ATIVO
TALITA NOBRE PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/04/2026, 19:48Baixa Definitiva
25/04/2026, 19:48Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/12/2025, 11:13Juntada de certidão
16/12/2025, 11:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 13/12/2025 23:59.
14/12/2025, 00:04Decorrido prazo de SIMONE SILVA PEREIRA em 06/12/2025 06:00.
07/12/2025, 00:03Publicado Intimação em 03/12/2025.
04/12/2025, 00:47Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
04/12/2025, 00:47Expedição de intimação.
01/12/2025, 09:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 09:35Ato ordinatório praticado
26/11/2025, 12:13Juntada de informação
24/11/2025, 12:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 09:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 08:22Decorrido prazo de SIMONE SILVA PEREIRA em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 01:47Documentos
Ato Ordinatório
•26/11/2025, 12:13
Despacho
•29/09/2025, 13:51
Despacho
•26/09/2025, 09:24
Despacho
•26/09/2025, 09:24
Ato Ordinatório
•26/03/2025, 09:23
Ato Ordinatório
•17/02/2025, 12:19
Ato Ordinatório
•17/02/2025, 12:10
Sentença
•02/10/2024, 09:27
Sentença
•29/09/2024, 19:02
Despacho
•01/08/2023, 17:18
Despacho
•14/07/2022, 14:52