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0301135-05.2013.8.05.0001
Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 147.686,04
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR
OAB/BA 21078•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/11/2023, 16:20Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023, 16:20Baixa Definitiva
23/11/2023, 16:20Juntada de certidão
23/11/2023, 16:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 01:05Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 00:57Expedição de Certidão.
04/10/2023, 16:37Publicado Ementa em 27/09/2023.
28/09/2023, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023, 01:25Juntada de certidão
27/09/2023, 11:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023, 14:36Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
26/09/2023, 14:29Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
26/09/2023, 14:25Juntada de Petição de certidão
26/09/2023, 12:17Deliberado em sessão - julgado
26/09/2023, 12:14Documentos
Acórdão
•26/09/2023, 14:25
Ato Ordinatório
•28/03/2023, 10:47
Ato Ordinatório
•28/03/2023, 10:46
Decisão
•25/10/2022, 13:58
Sentença
•25/08/2022, 15:01
Ato Ordinatório
•27/09/2021, 17:16
Ato Ordinatório
•23/09/2021, 15:03
Sentença
•04/08/2021, 09:08
Despacho
•30/03/2021, 16:18
Despacho
•03/06/2016, 13:32
Despacho
•19/04/2016, 16:10
Despacho
•15/09/2015, 14:57
Despacho
•29/07/2015, 15:48
Despacho
•05/03/2015, 16:21
Despacho
•17/12/2014, 13:43