0501616-71.2018.8.05.0271

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.377,36

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

PATRICIA DOS SANTOS

CPF 987.***.***-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DE JESUS NASCIMENTO ANDRADE FREITAS

OAB/BA 52780•Representa: ATIVO

LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA

OAB/BA 41835•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

28/05/2021, 10:23

Baixa Definitiva

25/05/2021, 21:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/05/2021, 21:33

Transitado em Julgado em 25/05/2021

25/05/2021, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 08:04

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:34

Expedição de intimação.

22/04/2021, 10:34

Recurso Extraordinário não admitido

19/04/2021, 11:01

Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2021, 17:03

Conclusos para decisão

08/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 00:37

Documentos

Decisão

•19/04/2021, 11:01

Acórdão

•03/02/2021, 21:43

Despacho

•01/07/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 10:58

Sentença

•23/07/2019, 14:05

Despacho

•10/04/2019, 17:05

Despacho

•08/02/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 12:37

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 17:57

Despacho

•09/08/2018, 13:34