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0531497-30.2018.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2018
Valor da Causa
R$ 86.000,00
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
CONDOMINIO CENTRO MEDICO EMPRESARIAL VITRAUX
CNPJ 20.***.***.0001-83
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
OAB/BA 37383•Representa: ATIVO
DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA
OAB/BA 31176•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 11:26Baixa Definitiva
17/03/2025, 11:26Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 11:25Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 13:32Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
03/03/2025, 05:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
03/03/2025, 05:06Ato ordinatório praticado
18/02/2025, 15:30Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO MEDICO EMPRESARIAL VITRAUX em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025, 07:55Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
26/01/2025, 06:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
26/01/2025, 06:00Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 17:46Expedição de sentença.
13/01/2025, 14:21Ato ordinatório praticado
13/01/2025, 14:21Expedição de Certidão.
13/01/2025, 14:20Expedição de sentença.
13/01/2025, 14:20Documentos
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 15:30
Ato Ordinatório
•13/01/2025, 14:22
Ato Ordinatório
•13/01/2025, 14:21
Sentença
•16/10/2024, 15:48
Sentença
•16/10/2024, 15:45
Despacho
•30/09/2024, 06:28
Despacho
•30/09/2024, 02:28
Ato Ordinatório
•23/10/2023, 16:22
Decisão
•21/09/2022, 10:49
Decisão
•04/06/2018, 12:03