0569279-08.2017.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE INTERLAGOS

CNPJ 13.***.***.0001-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA GONCALVES SEREJO

OAB/BA 28648•Representa: ATIVO

TULIO FONSECA BORGES

OAB/BA 19248•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE INTERLAGOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 20:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE INTERLAGOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE INTERLAGOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:26

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:15

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2026, 16:15

Expedição de ato ordinatório.

09/02/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:40

Expedição de outros documentos.

09/02/2026, 11:40

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:40

Sentença

•22/07/2025, 16:19

Sentença

•22/07/2025, 16:13

Despacho

•30/09/2024, 06:27

Despacho

•30/09/2024, 02:22

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:57

Decisão

•20/07/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 17:58

Decisão

•24/11/2017, 16:06

Decisão

•24/11/2017, 12:10