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8000338-72.2017.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2018
Valor da Causa
R$ 7.264,28
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIA MARGARETE SARDINHA CALO
CPF 565.***.***-10
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/11/2019
20/11/2019, 13:48Baixa Definitiva
20/11/2019, 13:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/11/2019, 13:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019, 00:12Decorrido prazo de MARCIA MARGARETE SARDINHA CALO em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019, 00:12Publicado Intimação em 22/10/2019.
22/10/2019, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019, 00:13Expedição de intimação.
18/10/2019, 10:03Prejudicado o recurso
30/09/2019, 13:16Conclusos para decisão
25/09/2019, 15:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 29/08/2019 23:59:59.
30/08/2019, 00:04Decorrido prazo de MARCIA MARGARETE SARDINHA CALO em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019, 00:08Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
08/08/2019, 08:58Publicado Intimação em 01/08/2019.
01/08/2019, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019, 00:04Documentos
Decisão
•30/09/2019, 13:16
Decisão
•11/07/2019, 12:07
Acórdão
•12/02/2019, 10:43
Acórdão
•29/10/2018, 16:15
Despacho
•05/06/2018, 13:33
Sentença
•04/10/2017, 09:03
Despacho
•05/07/2017, 09:37